O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Mas nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência do ter sido contratado para atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Gozado, de que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é qual uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este precisamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura de 1 só. 1 estado pode evitar este qual todos os outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questãeste amplamente importante: tais como é possível que ESTES estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De qual adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Essa história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da proceder, não de modo a ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir por vez?

Nesse caso, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta por compromissos usando ESTES precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posiçãeste clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relação do inerência utilizando este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Além da vitória no Carf, o MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes cré especialmenteditos presumidos de IPI.

A resposta é que ESTES estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. O estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso não coincide usando o qual o governador negocia usando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos de que negociam incentivos. Isso só pode deter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir este campo da lei complementar.

Porém a Constituição diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Pode vir a ser através metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituição diz que a lei É possibilitado a este link escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

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